Facilidades que auxiliam processos para cessão de direitos e agilizam questões importantes
A procuração digital ou procuração eletrônica é um dos maiores pontos de inovação da Receita Federal.
Com isso, o órgão trabalha para modernizar seus processos e também facilitar a vida de quem depende do uso da certificação para resolver problemas.
As vantagens para quem emite a procuração eletrônica são inúmeras. Por exemplo, um empreendedor pode emitir em seu nome e agilizar tarefas de rotina, delegando representantes para concluir determinados negócios que beneficiam a empresa.
Vantagens de emitir a procuração Eletrônica
- Fechar acordos;
- Assinar documentos;
- Representar a empresa em órgão públicos;
- Representar pessoa física em órgão públicos;
- Realizar contratações;
Além disso, com a modernização de alguns pontos do sistema, estas atividades podem ser realizadas rapidamente, com menos burocracia e mais agilidade.
Como funciona a procuração?
Ela permite que o contribuinte autorize outras pessoas a acessar os serviços eletrônicos oferecidos pela Receita Federal.
Como este acesso é feito por meio de um certificado digital, é importante e indispensável que tanto o outorgante (quem emite a procuração) quanto o outorgado (quem recebe a procuração) utilizem o sistema de certificação digital.
Para se cadastrar e poder emitir a procuração com certificado digital siga estes passos:
- Acesse o site da Receita Federal
- Acesso o e-CAC e clique na opção “atendimento virtual”
- Clique em Certificado Digital
- Ao ser redirecionado para a página do e-CAC acesse “senhas e procurações”
- Clique em: Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC
- Em “Cadastro”, defina se os dados do procurador serão referentes à pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) e o período de validade (máximo de 5 anos);
- Defina que atividades o procurador poderá fazer em seu nome (declaração de imposto de renda, e-financeira, parcelamentos, pagamentos, leilões eletrônicos, declaração sobre operações imobiliárias, SPED e outras coisas)
- Clique em “Cadastrar Procuração”;
- Clique em “executar”;
- Confira se os dados estão corretos, bem como as obrigações;
- Clique em “assinar documento”;
- Agora é o momento de colocar a senha do certificado digital;
- Após a conclusão da operação, surgirá a mensagem de confirmação e você deverá clicar em “Ok”
Vantagens em aderir a procuração eletrônica
Uma opção para agilizar processos empresariais e melhorar o gerenciamento de documentos importantes. Além, da possibilidade de delegar tarefas que tomariam bastante tempo no seu dia a dia. Mas, não é só isso. Com ela você terá:
- Segurança aprimorada – a certificação digital garante essa proteção
- Rapidez na autenticação e remessa de documentos
- Unificação de informações, uma vez que a digitalização dos documentos substitui a papelada
- Gerenciamento dos documentos – Digitalizados, eles tornam-se mais fáceis de organizar
- Comodidade
- Consulta com rapidez por meio do Cloud Computing
- Redução de despesas operacionais, pois não há a necessidade de cartórios para reconhecimento de firmas
A procuração eletrônica tem validade jurídica?
Sim! A MP n 2.200/2.001, que está em vigor, garante a plena validade jurídica da assinatura eletrônica, via certificação digital para autenticar documentos de qualquer natureza.
Normalmente, uma MP tem apenas 60 dias de validade, mas no caso da procuração eletrônica a conversão em Lei foi determinada pela Emenda Constitucional n. 32/2001, sendo assim, continua com pleno vigor!
Pense no seguinte exemplo: Você está contratando um novo funcionário e ele precisa assinar uma série de documentos.
Todos podem ser assinados digitalmente, o que poupa tempo e otimiza os trâmites da contratação. Já quem está assinando a contratação tem muito mais liberdade para cuidar de outras questões, uma vez que não precisará se locomover até um cartório ou escritório.
O mesmo é se você precisar contratar uma empresa para medicina do trabalho ou saúde ocupacional. Estes trâmites podem todos serem realizados via certificação digital e você vai se preocupar apenas em garantir que a empresa atenda às suas necessidades.
