Governo Federal, em busca de mais segurança ao trabalho, cria PGR
PGR x PPRA. Segurança do trabalho e prevenção de acidentes ganham mais importância e facilidade de análise dentro das empresas. Com isso, espera-se diminuir acidentes de trabalho e garantir, com mais certeza, a saúde ocupacional dos colaboradores.
O Que é o PGR? É um Programa de Gerenciamento de Risco. É a união de procedimentos, técnicas de gestão e formas de averiguação que precisam ser adotados pelas empresas com a meta de prevenir acidentes de trabalho, principalmente nos canteiros de obra. Além disso, o PGR contempla os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
Desde Fevereiro de 2019, as Normas Regulamentadoras que validam os programas estão passando por mudanças. Com isso, o PGR deve substituir o PPRA nas empresas para que a prevenção de acidentes e o gerenciamento de risco seja ainda mais completo e abrangente.
O que é o PPRA?
PPRA é a sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e é regulamentado pela NR9. Esta norma impõe a obrigatoriedade da elaboração e implementação dos programas dentro das empresas.
A meta do PPRA é prover a saúde e a integridade física dos funcionários de uma empresa, por meio da antecipação, reconhecimento e avaliação de um determinado risco. Estes riscos podem ser:
- Físicos: Ruídos, vibrações, pressão anormal, altas temperaturas, temperaturas muito baixas, radiação, ultrasons, entre outros.
- Químicos: Quaisquer substâncias ou produtos que possam penetrar no organismo dos funcionários e causar problemas. Gases, vapor, neblina, fumaça, entre outros.
- Biológicos: Fungos, bactérias, parasitas, vírus, entre outros.
Veja mais sobre PPRA e para que ele serve em uma empresa
PGR x PPRA: Quais as diferenças
Primeiro, vamos falar o que eles têm de semelhança. Pelo que lemos até agora, os dois Programas têm por objetivo prover, identificar, analisar e controlar os riscos do ambiente garantindo, assim, a segurança do trabalho.
Contudo, o PGR vai substituir o PPRA justamente por ter mais completude em suas exigências. As mudanças na Norma foram poucas, mas significativas para uma evolução no cuidado com o trabalhador.
A ideia é, com as mudanças, diminuir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Mas, vale um ponto interessante: as empresas que possuem o certificado ISO 45001 devem fazer esta avaliação de maneira contínua. As que não, devem dispor de ferramentas que tenham esta finalidade.
Outra diferença importante é a economia. Com o PGR, pequenas e médias empresas podem implementar o Programa e gastar menos. O PGR também será menos burocrático na implementação e tem um prazo de renovação mais longo se for comparado com outros programas de saúde ocupacional ou prevenção de acidentes.
Quando aplicar o PGR
Sempre! O Programa vem sendo discutido e estava marcado para entrar em vigor desde 1 de agosto de 2021. Contudo, o prazo sofreu alteração para o mês de novembro de 2021.
Já em Julho de 2021, uma nova portaria aumentou o prazo para 03 de janeiro de 2022.
Ou seja, é importante que as empresas já estejam com o PGR em andamento e atendam às exigências de sua Norma Regulamentadora.
PGR x PPRA: O que muda de fato
Análise de todos os riscos
No PPRA os riscos considerados precisam atender aos riscos físicos, químicos e biológicos, enquanto que no PGR os riscos ergonômicos e mecânicos também entram em vigor.
Ou seja, levantamento manual de cargas, quedas, explosões, incêndios, também entram nessa conta.
Obrigatoriedade
O PPRA é obrigatório para todas as empresas que têm trabalhadores em sistema CLT. O PGR pode deixar de ser regra para empresas com riscos de grau 1 e 2, se acordo com o texto da NR1 e para as MEIs (Micro Empreendedor Individual).
Normas ISO
Quando o PPRA foi criado na NR9, não houve interação com normas de gestão ISO. Já o PGR anda lado a lado com a ISO 45001 (gestão SST).
Classificação dos riscos
No PPRA, há uma identificação dos riscos, mas não uma classificação. Já o PGR obrigatoriamente precisa classificar os riscos de acordo com a severidade do dano. Eles podem ser: baixo, médio, alto ou catastrófico.
E quando um acidente acontecer?
Será essencial que as empresas criem uma metodologia para investigação de acidentes, uma vez que a cada novo acontecimento, será possível revisar o PGR.
Atenção: Se o seu PPRA vencer, você pode começar a criar o PGR.
