O Governo Federal, em 30 de julho de 2019, formalizou o processo de atualização das regras que regulamentam o universo trabalhista brasileiro. Dentre as informações anunciadas estava a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à Saúde e Segurança no Trabalho.
De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, a preocupação é preservar a segurança e saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar burocracias que atrapalham quem empreendem no país.
Como objetivo da modernização das NRs e Consolidação Normativa está “melhorar o ambiente de negócios por meio da simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infralegal trabalhista, ampliando a transparência, a segurança jurídica, corrigindo excessos da atuação estatal.”
São entendidos pelo Governo como problemas do conjunto normativo: ser burocrático e pouco eficiente, desarticulado entre si e dos padrões internacionais, desarmônico (conflitos entre normativos trabalhistas e previdenciários), fomenta a judicialização, elevado custo de implementação para as empresas, algumas NRs possuem elevado caráter subjetivo, gerando insegurança jurídica.
Com o desafio de restringir estes problemas, reduzir custos para as empresas, modernizar as NRs, sem prejudicar a segurança e saúde do trabalhador, a BMPC vem atuando em conjunto com empresas associadas à AGSSO – Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, no desenvolvimento de documentação técnica que leve ao Governo as sugestões de alterações, melhorias e modernização das NRs.
